BRASIL: CARREFOUR PODERÁ PAGAR MAIS DE 37 MILHÕES DE DÓLARES DE INDENIZAÇÃO PELA MORTE DO "NEGÃO"

TXV/247(*) – 25/novembro/2020

Indenização de mais de US 37,5 milhões deverá ser destinada para fundos que atuem no combate à discriminação e em prol da defesa do consumidor.

A Defensoria Pública do estado do Rio Grande do Sul ingressou com uma ação civil pública coletiva nesta quarta-feira (25) onde pede que o supermercado Carrefour e a empresa de segurança Vector paguem uma indenização de 200 milhões de reais (cerca de 37,5 milhões de dólares) em razão da morte de um cidadão negro por seguranças da loja.

João Alberto Silveira Freitas foi espancado e assassinado por dois seguranças contratados pela rede varejista, numa unidade de Porto Alegre. O crime aconteceu na quinta-feira (19), véspera do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Segundo reportagem do UOL, a Defensoria pede que o Carrefour pague uma indenização de 200 milhões de dólares (cerca de 37,5 milhões de dólares) por danos morais coletivos e sociais. O valor deverá ser destinado para fundos que atuem no combate à discriminação e em prol da defesa do consumidor.

A ação também pede que a unidade do Carrefour onde aconteceu o crime, localizada no bairro Passo d´Areia, na zona norte de Porto Alegre, seja interditada por cinco dias visando "diminuir os riscos de possíveis atos hostis que poderão ocorrer em decorrência das manifestações”.

A Defensoria pede, ainda, que a rede de supermercados crie um plano de combate ao racismo voltado para o treinamento de funcionários e colaboradores e colocação de cartazes em todas as lojas da empresa no Brasil alertando que a discriminação é um crime.

INQUÉRITOS NOS MINISTÉRIO PÚBLICO

Na terça-feira (24) o Ministério Público instaurou dois inquéritos civis para apurar o caso. Os inquéritos da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre correm em paralelo a outros procedimentos criminais que correm nas respectivas esferas de competência.

Essa questão da política de direitos humanos visando atingir qualquer tipo de preconceito, discriminação ou intolerância, é com relação aos funcionários, colaboradores e aos clientes consumidores. É com relação a todos - disse a promotora Gisele Müller Monteiro.

Conforme Gisele, o primeiro inquérito tem por objeto buscar reparação pelo dano moral coletivo decorrente do fato criminoso que culminou com o homicídio de João Alberto. No caso, o Ministério Público entende que o dano é coletivo porque toda a sociedade é afetada pelo evento.

“Ele visa claramente, de início, a reparação, já que evidenciado o dano moral coletivo, e diz respeito à situação na íntegra, englobando todo o fato, tudo que ocorreu nesse dia, todos os atos que culminaram, então, com a sua morte”, explica.

Já o segundo inquérito tem o intuito de averiguar a política de direitos humanos no grupo Carrefour.

“Na portaria de instauração já foi determinada a notificação da empresa para que se manifeste sobre o que já existe e o que irá adotar que inclua políticas de direitos humanos, visando eliminar qualquer tipo de intolerância, preconceito ou discriminação”, afirma Gisele.

O Carrefour tem dez dias para se manifestar em relação aos pontos levantados. Logo depois da ocorrência, o grupo anunciou a criação de um fundo para promover inclusão racial e combater o racismo. O aporte inicial será de 25 milhões de reais (cerca de 4 milhões 690 mil dólares). O valor é adicional à doação anunciada pela empresa, que reverterá a favor de organizações de combate ao racismo, o resultado das vendas realizadas no dia 20 de novembro nas unidades da rede no Brasil.

"Sabemos que não podemos reparar a perda da vida do senhor João Alberto. Este movimento é o primeiro passo da empresa para que o combate ao preconceito e racismo estrutural, que é urgente no Brasil, ganhe ainda mais força e apoio da sociedade. Acreditamos que poderemos evoluir e contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária", afirmou num comunicado o CEO do Grupo Carrefour Brasil, Noël Prioux.

(*) Com agências