TXV(*) – 15/fevereiro/2021
A Suprema Corte de Nova Jersey considerou, até 1827, que a lei de Nova Jersey continuava a permitir a venda de crianças negras como os chamados "aprendizes".
A história da escravatura a que os negros foram submetidos nos Estados Unidos da América, registra que em 15 de fevereiro de 1804 – há 217 anos – o estado de Nova Jersey aprovou uma lei que previa a "emancipação gradual dos escravos", tornou-se o último estado do Norte a iniciar o processo do fim da escravidão dentro de suas fronteiras.
A lei previa que os filhos de escravos que nasceriam depois de 4 de julho daquele ano, fossem libertados quando completassem 15 anos no caso dos homens e 21 anos no caso das mulheres.
O estatuto autorizava os escravos a separar famílias e a abandonar filhos de escravos ao estado quando tivessem mais de 12 anos de idade, como medida para lidar com os protestos de escravos que alegavam estar preocupados com o fato de sustentar filhos de escravos que eventualmente se tornariam livres,
Essas crianças “abandonadas” eram então obrigadas a trabalhar como "aprendizes" - geralmente do mesmo escravizador que as abandonava - enquanto o Estado pagava pela manutenção da criança.
A Suprema Corte de Nova Jersey considerou, até 1827, que a lei de Nova Jersey continuava a permitir a venda de crianças negras como os chamados "aprendizes".
O Congresso norte-americano proibiu oficialmente a importação de escravos em 1808. Mas as divergências entre o Norte industrializado e o Sul agrícola se agravaram tanto, a ponto de culminar numa guerra civil. A escravidão foi o estopim do conflito, mas suas causas foram um complexo emaranhado de fatores socioeconômicos e político-culturais.
Na primeira fase do conflito, o Norte lutou pela unidade da nação e não pela abolição da escravatura. Tanto que o presidente Abraham Lincoln escreveu a um jornalista: "Se eu pudesse salvar a união sem libertar um único escravo, eu o faria".
Ao ver que os nortistas não conquistavam vitórias decisivas, Lincoln aderiu às reivindicações dos republicanos radicais e abolicionistas, e transformou a guerra contra os "Estados rebeldes" numa luta contra a escravidão.
Os Estados do Norte vincularam ao Ato de Emancipação de 1° de janeiro de 1863 uma reestruturação do sistema social do Sul. Os 4 milhões de negros ainda tiveram de esperar até dezembro de 1865, quando o Congresso proibiu oficialmente a escravidão nos Estados Unidos através da 13ª Emenda Constitucional.
(*) Com calendar.eji.org
Fonte: http://njlegallib.rutgers.edu/slavery/acts/A78.html
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