BRASIL “EMPURRA” PARA 2024 A DIVISÃO DE FUNDOS RELATIVOS AOS NEGROS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

N. Talapaxi S. / TXV – 26/agosto/2020

Sede do Supremo Tribunal Eleitoral do Brasil, em Brasília.

Não será desta vez que os candidatos negros às eleições municipais vão poder beneficiar de fundos que sejam proporcionais a sua representatividade nos partidos políticos. As campanhas para o pleito, que foi adiando de novembro para outubro por causa da pandemia da covid-19, começam no próximo mês e no meio político vivia-se a expectativa de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomasse uma decisão que começasse a vigorar já nestas eleições.

Entretanto, o TSE – todo constituído de brancos - apesar de reconhecer que o dinheiro público que financia as eleições é justo que seja distribuído proporcionalmente entre as candidaturas de brancos e negros, definiu ontem (25) que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), só vai cumprir com as novas regras daqui a dois anos.

De acordo com a decisão, a distribuição dos recursos do FEFC e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral. No entanto, só valerá a partir das Eleições Gerais de 2022, e a divisão igualitária deverá ser regulamentada por resolução do Tribunal.

Nas Eleições Gerais escolhem o presidente e vice-presidente, os governadores dos estados, os deputados e os senadores. Os candidatos a esses cargos serão os primeiros a beneficiar da decisão que foi tomada ontem pelo TSE.

As eleições que vão acontecer em outubro deste ano são municipais. Serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das 5.568 administrações locais. Portanto, os candidatos negros para esses cargos não poderão contar ainda com as novas regras de proporcionalidade. No contexto municipal essas regras só poderão ser implementadas em 2024.

Para o presidente do TSE, ministro (juiz) Luiz Roberto Barroso, embora as cotas para candidatos negros não estejam previstas em lei, a Constituição brasileira define que a promoção de igualdade é dever de todos.

Barroso argumentou que “há momentos na vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar”. E afirmou: “estamos do lado dos que combatem o racismo; estamos do lado dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”.

O presidente do TSE destacou ainda que “o racismo no Brasil não é fruto apenas de comportamentos individuais pervertidos; é um fenômeno estrutural, institucional e sistêmico; e há toda uma geração, hoje, disposta a enfrentá-lo”.