A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA DOS NEGROS NO BRASIL FOI - E CONTINUA SENDO - “PRA INGLÊS VER”

RDD (*) - 13/Maio/2020

Há 132 anos, no dia 13 de maio de 1888, foi proclamado o fim da escravatura dos negros no Brasil. A abolição do trabalho escravo ocorreu por meio da Lei Áurea, aprovada com a assinatura da regente do Brasil, a princesa Isabel.

No entanto, a abolição da escravatura no Brasil não foi resultado da bondade do Império; foi resultado do engajamento popular contra essa instituição. Entenda qual foi o percurso histórico da Abolição da Escravatura Brasileira:

1815

Em 1815, no Congresso de Viena, responsável por encerrar as Guerras Napoleônicas, um dos principais interesses de Portugal era adiar a abolição do tráfico, já que era a principal fonte de mão de obra no território brasileiro. Durante o Congresso, ficou acertado que o tráfico ficaria proibido ao Norte da Linha do Equador, garantindo a manutenção do transporte entre a África e o Brasil.

1822

Em 1822, houve a proclamação da Independência do Brasil, que só foi reconhecida por Portugal em 1825, com o auxílio da mediação inglesa. Como resultado da negociação trilateral, o recém independente Brasil renovou tratados de comércio que Portugal havia firmado com a Inglaterra, nos quais ficou estipulado o compromisso com o fim do tráfico até 1830.

1831

Em 1831, a Lei Feijó estipulou o fim do tráfico de escravos do Brasil, como prometido aos britânicos. Ela “Declara livres todos os escravos vindos de fora do Império, e impõe pena aos importadores dos mesmos escravos”. Mas a medida teve pouquíssima aplicabilidade prática, motivo pelo qual ficou conhecida como (dando origem à expressão) “para inglês ver”.

1850

Em 1850, a Lei Eusébio de Queiroz foi responsável pelo fim do tráfico de escravos, após a aplicação quase inexistente da Lei Feijó. Na verdade, o período entre 1831 e 1850 foi marcado pela intensificação do tráfico, o que reduziu a oposição à Lei Eusébio, dada a grande disponibilidade de mão de obra escrava e o alto nível de endividamento dos latifundiários.

1871

Em 1871, a Lei Rio Branco, popularmente conhecida como “Lei do Ventre Livre”, enfrentou dificuldades maiores em sua aprovação, em um contexto de fortalecimento dos movimentos abolicionistas. A década de 1860 desempenhou importante função nesse sentido, com a abolição ocorrendo nos EUA no pós-Guerra de Secessão (1861-1865). Além da participação de negros nos batalhões brasileiros de voluntários da pátria, na Guerra do Paraguai, sob promessa de alforria.

1855

Em 1885, a Lei Saraiva-Cotegipe que ficou conhecida como “Lei dos Sexagenários”, representou mais uma tentativa de negociação que um avanço abolicionista. A Lei Saraiva-Cotegipe previa a alforria dos idosos, aos 60 anos (podendo chegar aos 65), mas garantia o direito à indenização dos senhores de escravos.

1888

Em 1888, a Lei Áurea formalizou a abolição da escravatura, no momento em que a proporção de escravos se reduziu substantivamente. Se o censo populacional de 1872 apontava que 15% dos cerca de 10,1 milhões de habitantes brasileiros eram escravos, em 1887 estima-se que somente 700 mil dos 14,3 milhões de pessoas ainda eram escravos (cerca de 5%).

(*) Com Oimparcial